A esquerda que não teme a representação política

por Rodrigo Linhares

O manifesto de Vladimir Safatle, A esquerda que não teme dizer seu nome (Três Estrelas, 2012) não peca pela falta de clareza. Mas talvez pela pressa. Pelo tom categórico, unilateral, que assume em alguns momentos – em especial, na defesa que faz da da soberania popular.

Há uma relativa descontinuidade entre Justiça e Direito, relembra Safatle. Uma e outra coisa não coincidem totalmente. A Justiça contém o Direito e, ao mesmo tempo, o excede. A Justiça realiza-se no Direito e, ao mesmo tempo, pode declará-lo insuficiente. Ou equivocado. É o exercício da soberania popular que diminui o déficit do Direito em relação à Justiça. Ele aprimora a democracia, ampliando e corrigindo o Direito, adequando-o à Justiça.

A constituição dessa soberania, continua Safatle, deve apoiar-se na superação da representação política através da proliferação gradual de experiências de participação direta. Com um único limite: a soberania popular não pode nunca voltar-se contra si mesma, contra sua integridade. Através, por exemplo, da imposição de danos às partes que a constituem. Através da aprovação de leis discriminatórias contra grupos religiosos, raciais, nacionais ou sexuais.

Vemos, no nível abstrato das lógicas históricas, o desenvolvimento de um absoluto. A constituição da Soberania Popular. O problema é a tradução disso para os níveis cotidianos da prática política, o risco de uma tradução apressada. Não é difícil imaginar o perigo que correríamos no caso de um plebiscito que nos propusesse a pena de morte para certos crimes. Ou que propusesse uma questão qualquer em afronta ao caráter laico do Estado. “Ah, mas a soberania popular não pode nunca voltar-se contra si mesma.” Hmmm. Acabam de me vir à cabeça uma dezena de prováveis casuísmos em defesa de consultas tortas como essas.

Pode ser também que o problema não esteja apenas na pressa do texto, mas principalmente no encontro do texto apressado com leitores apressados. O notável da recepção jornalística de A esquerda que não teme dizer seu nome foi, sem dúvida, a confusão. Caetano Veloso rejeitou o que, na verdade, não entendeu direito. Idelber Avelar idem. Nos dois casos, uma diretriz abstrata foi lida, precipitadamente, como uma proposição atual.

Mas não. Há em Safatle uma certa indisposição para o exame das contradições que suas diretrizes suscitam. Contradições que, em si mesmas, não têm nada de absurdo. Absurdo seria, ao invés disso, imaginar que haveria, apontado para o mundo, uma caminho em linha reta e sentido único, somente à espera de conteúdos emancipatórios bem formulados. Está certo. É um manifesto, não um tratado… Mas deu em mal-entendidos.

Vai no livro a sugestão de que a proliferação de arenas de participação política direta exerceria um efeito corretivo sobre os desvios da participação mediada pela representação, em especial aqueles impostos pelo poder econômico. É verdade, acho. E uma verdade empolgante, que acalenta os sonhos libertários. O que não exclui a existência de uma necessidade (esta não vai sugerida) que caminha no sentido inverso da diretriz filosoficamente indicada. Sem brilho, cansativa, enfadonha. Como pensar a participação direta, com toda a tremenda responsabilidade que ela implica, se, aparentemente, ainda não conseguimos dominar com destreza sequer aquilo que há de mais elementar na participação mediada – sistemas eleitorais, partidos políticos, divisão de poderes, esferas administrativas…? É possível afirmar, ou pressentir, apontando pra isso no horizonte, que o potencial educador das instituições representativas está esgotado?

Como diz Safatle em um dos pontos mais interessantes do livro: “mais perigosa é a mudança que está ao alcance de nossas mãos”.

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